Será possível a digitalização de procedimentos e emissão eletrônica de documentos
Com o objetivo de agilizar processos e a emissão de documentos, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), lançou nesta segunda-feira, 17 de agosto, o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR), que passará a ser emitido de forma eletrônica.
Segundo o departamento jurídico da FAESP, o CCIR, emitido pelo INCRA, é o documento que constitui prova de cadastro do imóvel rural, sendo indispensável para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda e para partilha amigável ou judicial.
Todos os proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores de qualquer título de imóvel rural, poderão acessar o Sistema Nacional de Cadastro Rural para emissão do CCIR.
Além disso, o processo estará disponível para dispositivos móveis com o aplicativo SNCR-Mobile, disponível nas plataformas Google Play ou App Store.
É importante salientar que, no contexto de prevenção ao coronavírus, desde o último dia 03 de agosto, toda atualização de informações dos imóveis rurais inseridas no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), condicionará os proprietários ou possuidores dessas áreas a obrigatoriamente remeterem ao INCRA, juntamente com a Declaração de Cadastro Rural (DCR), os documentos comprobatórios digitalizados das alterações a serem realizadas.
A FAESP acredita que todo o processo de digitalização poderá solucionar muitos problemas enfrentados pelos produtores rurais paulistas, como deslocamentos, custos com envio de documentos, entre outros, colocando-se à disposição de seus Sindicatos Rurais filiados para esclarecimentos adicionais.
Fonte: FAESP – 17/08/2020
