O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, liberou R$ 26 milhões para a agropecuária paulista. A liberação desse recurso adicional para o Seguro Rural é uma solicitação que a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) vinha fazendo nos últimos meses.

Esse repasse, anunciado no último dia 14, soma-se a R$ 25 milhões liberados no primeiro semestre, chegando ao total de R$ 51 milhões. Apesar de com essa liberação o orçamento de 2020 equiparar-se ao de 2019, a utilização do Seguro Rural tem crescido, aumentando a demanda.

Assim, o valor liberado ainda não é suficiente para atender à demanda total dos produtores paulistas. Segundo levantamento da FAESP, ainda são necessários mais R$ 20 milhões. Com a consolidação dos R$ 26 milhões, a entidade voltará a dialogar com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento para pleitear a complementação orçamentaria.

“O agronegócio paulista conseguiu manter o abastecimento durante a pandemia, mostrando a força e o comprometimento do produtor rural”, destaca Tirso Meirelles, vice-presidente do Sistema FAESP/SENAR-SP. “O setor terá um papel muito importante na retomada econômica no período pós-pandemia. Por isso, ele precisa ter condições para trabalhar, produzir e gerar riquezas. Vamos buscar o diálogo com o governo estadual para conseguirmos isso, pois o seguro é um instrumento muito importante”, completa.

Números da Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo demonstram a importância da subvenção ao seguro rural. Os R$ 25 milhões do primeiro semestre, liberados em março último, beneficiaram 3.900 produtores diretamente, com um total de 5.904 apólices contratada. O valor segurado foi de R$ 1 bilhão e o prêmio líquido, R$ 78 milhões.

Cada beneficiário pode receber a subvenção paulista para mais de uma cultura e/ou atividade durante o mesmo ano civil, até o limite de 32,5% do prêmio pago. As contratações podem ser realizadas por meio das seguintes companhias: Essor Seguros, Companhia de Seguros Aliança do Brasil (BB Seguros), Tokio Marine, Fairfax Brasil, MAPFRE, Porto Seguro, Allianz, Sompo Seguros, Sancor Seguros, Excelsior Seguros, Swiss Re e Too Seguros.

Fonte: FAESP – 18/08/2020

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Com o objetivo de agilizar processos e a emissão de documentos, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), lançou nesta segunda-feira, 17 de agosto, o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR), que passará a ser emitido de forma eletrônica.

Segundo o departamento jurídico da FAESP, o CCIR, emitido pelo INCRA, é o documento que constitui prova de cadastro do imóvel rural, sendo indispensável para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda e para partilha amigável ou judicial.

Todos os proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores de qualquer título de imóvel rural, poderão acessar o Sistema Nacional de Cadastro Rural para emissão do CCIR.

Além disso, o processo estará disponível para dispositivos móveis com o aplicativo SNCR-Mobile, disponível nas plataformas Google Play ou App Store.

É importante salientar que, no contexto de prevenção ao coronavírus, desde o último dia 03 de agosto, toda atualização de informações dos imóveis rurais inseridas no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), condicionará os proprietários ou possuidores dessas áreas a obrigatoriamente remeterem ao INCRA, juntamente com a Declaração de Cadastro Rural (DCR), os documentos comprobatórios digitalizados das alterações a serem realizadas.

A FAESP acredita que todo o processo de digitalização poderá solucionar muitos problemas enfrentados pelos produtores rurais paulistas, como deslocamentos, custos com envio de documentos, entre outros, colocando-se à disposição de seus Sindicatos Rurais filiados para esclarecimentos adicionais.

Fonte: FAESP – 17/08/2020

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De acordo com o departamento jurídico da FAESP, entrou em vigor no último dia 03 de agosto a Instrução Normativa (IN) nº 1.967/2020 da Secretaria da Receita Federal, que dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício de 2020.

O contribuinte que não fizer a declaração pode ser multado e ficar impedido de realizar empréstimos bancários.

Para mais informações, entre em contato pelos números: (11) 99703-0758 ou (11) 4013-4448.

Fonte: FAESP – 17/08/2020

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Por FAESP 25/06/2020 às 10h30

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) criou o Cadastro Agroíntegro, para reconhecer empresas e cooperativas agropecuárias que implementem práticas de integridade, ética e transparência.

Para ter seu nome cadastrado no banco de dados, as empresas deverão assinar um Termo de Compromisso com a Ética e a Integridade, declarando sua disposição para atuar e contribuir para um ambiente concorrencial mais íntegro, ético e transparente no setor privado e em suas relações com o setor público, bem como da demonstração de ações efetivas de curto e médio prazo com este propósito.

O regulamento do cadastro foi publicado no Diário Oficial da União na última terça-feira (23). A empresa ou cooperativa agropecuária interessada em constar do Cadastro Agroíntegro deverá preencher e submeter formulário eletrônico de solicitação de adesão diretamente no site oficial do Mapa, a partir do dia 1º de julho.

Segundo o chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Mapa, Cláudio Torquato, a inclusão no cadastro é o passo inicial para que a empresa possa concorrer ao Selo Mais Integridade. “É um degrau para que as empresas e cooperativas com interesse na pauta de integridade, mas com grau de maturidade ainda baixo, possam no futuro concorrer ao Selo”, diz, ressaltando que a implementação do cadastro foi feita atendendo a pedido da ministra Tereza Cristina. As empresas constantes no cadastro se comprometem a concorrer ao Selo Mais Integridade no prazo de dois anos, sob pena de suspensão do direito de constar no Cadastro.

As empresas que desejarem ser incluídas no cadastro deverão ter uma área responsável pela implementação do Programa de Integridade, com atribuições estabelecidas em documento formal da alta direção da empresa ou cooperativa. Também devem assinar o Pacto Empresarial pela Integridade e contra a Corrupção do Instituto Ethos e disponibilizar canais de denúncia na internet, com possibilidade de apresentação de denúncias anônimas.

Para o secretário-executivo do Mapa, Marcos Montes, o Cadastro Agroíntegro reforça ainda mais a crescente importância do agronegócio brasileiro. “Com esse cadastro, vamos poder mostrar para a nossa sociedade e para o mundo inteiro que o Brasil, além de um grande produtor, é um país que se preocupa com a sustentabilidade e com a sua integridade”, disse.

A Coordenação-Geral de Integridade da Assessoria Especial de Controle Interno do Mapa deverá promover diligências junto aos órgãos de controle externo e interno para verificar se existem processos administrativos ou judiciais, certidões positivas, denúncias ou quaisquer notícias desabonadoras graves que possam provocar dúvidas ou questionamentos sobre a efetividade das boas práticas de gestão de integridade, ética, responsabilidade social e sustentabilidade ambiental, inclusive de seus administradores, dirigentes e diretores. Se forem encontradas essas informações, a empresa será notificada para prestar esclarecimentos sobre as supostas irregularidades e as medidas adotadas.

As empresas deverão demonstrar a adoção de medidas corretivas capazes de minimizar eventuais danos ocasionados por empregados e dirigentes que pratiquem atos comprovadamente antiéticos e ilegais e denunciar a autoridades competentes a prática de atos de corrupção de que tenha conhecimento. Se for comprovado o envolvimento da empresa em denúncias sobre crimes de corrupção ou contra direitos humanos ou o meio ambiente, a empresa poderá ser retirada do cadastro.

O Selo Mais Integridade é promovido pelo Mapa desde 2018. O objetivo é reconhecer as empresas e cooperativas do agronegócio que adotam práticas de integridade sob a ótica da responsabilidade social, sustentabilidade ambiental, ética e, ainda, o comprometimento em inibir a fraude, o suborno e a corrupção.

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Por FAESP 24/06/2020 às 16h00

Mapa e CBI lançaram o Plano de Investimento para Agricultura Sustentável, elaborado para fornecer maior entendimento e visibilidade sobre o cenário de oportunidades de investimento verde no agronegócio brasileiro. A CBI é a principal autoridade mundial no tema e a única certificadora global de títulos verdes.

A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) lembra que o plano nasceu a partir da assinatura de um protocolo entre o Mapa e a CBI em novembro do ano passado, em Nova York. “Queremos ser protagonista desta nova tendência. Daí a importância de se fortalecer esse mercado de finanças verdes no Brasil, que é uma potência agroambiental, comprometida com a sustentabilidade”, afirmou.

A ministra citou medidas que têm tornado a agropecuária brasileira uma das mais sustentáveis do mundo, como a produção em áreas degradadas sem a necessidade da abertura de novas áreas, o que possibilita a preservação de 66% da vegetação nativa nacional, e tecnologias de sustentabilidade desenvolvidas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para a criação de animais sadios a partir de sistemas de Integração-Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF). “Precisamos do desenvolvimento das finanças verdes do agro como forte indutor da concretização deste cenário”, afirmou.

Segundo a ministra, os investimentos verdes podem alcançar cifras bilionárias no Brasil, levando em conta que o capital de giro para movimentar atividades agropecuárias se aproxima de US$ 100 bilhões por ano. O montante aumenta ao se considerar todo o agronegócio, como a produção de insumos, logística, industrialização e comercialização.

No webinar, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, destacou que o governo federal dispõe de uma carteira de investimentos em infraestrutura bastante robusta, e que todos os projetos já incluem na fase de planejamento a perspectiva da sustentabilidade, como uso menor de combustível fóssil no transporte de cargas. “Tenho certeza que a nossa inserção na questão da sustentabilidade e na obtenção de títulos verdes será um sucesso”, disse.

Já o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, apontou que a governança sustentável passou a ser tema na agenda de todos os Bancos Centrais do mundo. Segundo Campos Neto, o Brasil tem um grande potencial nas finanças verdes, que precisa ser desenvolvida. Ele citou, por exemplo, que somente 20% das emissões de carbono do país são precificadas. “As políticas de governança influenciam nos investimentos. Nós podemos e devemos participar mais deste mercado”.

Para a presidente do Banco UBS no Brasil, Sylvia Coutinho, o Brasil dispõe de todas as condições para se tornar o líder mundial em investimentos verdes, destacando a Lei 13.986, que torna os títulos de crédito do agronegócio mais simples, menos burocráticos e flexíveis para o mercado financeiro verde. A executiva mencionou que uma pesquisa com 3 mil investidores de 85 países revelou que os investidores brasileiros lideram ranking como os mais estão atentos ao tema ao destinar recursos para empreendimentos. “O Brasil tem os maiores ativos ambientais do planeta e o mais competitivo agronegócio do planeta”.

De acordo com o diretor de investimentos do PGGM (fundo de pensão da Europa), Jeroen Verleum, o país necessita capacitar os investidores para ampliar a aplicação de recursos nas finanças verdes.

A diretora-executiva da CBI, Justine Leigh-Bell, ressaltou que os investimentos verdes no Brasil podem crescer em grande escala, por meio de melhor visibilidade dos segmentos aptos para investimento. “Estamos na direção certa, mas há muito trabalho a ser feito. Eu tenho expectativa de que haverá muito sucesso por parte do Brasil”.

Os resultados expressivos do mercado agropecuário brasileiro – maior exportador de carne bovina, aves, soja, café, suco de laranja, açúcar – já o transformaram no segundo maior mercado de títulos verdes da América Latina e Caribe. O país representa 34% da emissão na região, somando quase US$ 6 bilhões.

O primeiro título verde do país foi emitido em junho de 2015 e, desde então, já são 25 títulos emitidos. “Mas é um mercado no Brasil ainda incipiente, considerando o potencial do setor. Há inúmeras oportunidades, mas essas precisam ser identificadas e promovidas, incluindo os tipos de ativos e projetos que podem ser classificados como aptos para financiamento verde”, afirma José Ângelo Mazzillo Jr, secretário-adjunto da Secretaria de Política Agrícola do Mapa.

No cenário global, esse volume, somente em 2019, chega a emissão recorde de aproximadamente US$ 260 bilhões. No acumulado, desde 2013, são US$ 800 bilhões, segundo o Plano de Investimento para Agricultura Sustentável.

O plano é resultado dos esforços desenvolvidos pelo Mapa e a CBI por meio de consultas a representantes de governo federal, de entidades de classe e do setor agrícola.

Políticas

Nas últimas quatro décadas, aponta o Plano, o Brasil implementou várias práticas agrícolas sustentáveis, como o plantio direto, a integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF) e a fixação biológica de nitrogênio, conduzidas pelo Ministério da Agricultura. O plantio direto, por exemplo, foi adotado na produção de soja e milho, melhorando a fertilidade do solo e diminuindo o uso de fertilizantes químicos.

A adoção do Código Florestal e o Plano de Agricultura de Baixo Carbono (ABC) têm sido vitais para a expansão de uma agricultura sustentável. Por meio do aumento da produtividade agrícola e da adoção de boas práticas e tecnologias, apenas 7,8% do território brasileiro – 66 milhões de hectares – são destinados à produção agrícola.

Uma avaliação do Plano ABC, que completa 10 anos em 2020, mostra que as tecnologias de baixo carbono foram implementadas em 59 milhões de hectares, cerca de 25% da área utilizada para atividades agropecuárias. A expansão dessas tecnologias e outras práticas agrícolas aumentará a produtividade e a eficiência e, consequentemente, elevará o número de novas oportunidades de investimento. O uso de pastagens de baixa produtividade para fins de cultivo é outra alternativa para aumentar a produtividade e a eficiência.

Entre outras práticas e técnicas já presentes na agricultura nacional para aumentar a eficiência e a produtividade está a utilização de biofertilizantes e biodefensivos. O país já conta com uma política nacional de bioinsumos. A Embrapa desenvolveu diferentes iniciativas de baixo carbono para a produção de carne bovina, como a Carne Carbono Neutro (CCN) e a Rede ILPF.

Expansão

Para fortalecer o crescimento do mercado de capitais verde no Brasil, o plano elenca uma série de medidas a serem adotadas como a expansão do plano (política) e do programa (crédito)ABC. Uma das diretrizes é a adoção de novas tecnologias para aumentar a produtividade, máquinas, armazenamento, insumos, além de permitir uma maior implementação de práticas existentes.

Outro ponto será necessário aperfeiçoar a regulamentação infra legal da matéria, a fim de criar os incentivos adequados para melhorar o ambiente de negócios e facilitar o acesso do produtor ao mercado de capitais. A promoção de mecanismos de melhoria de crédito, de instrumentos como seguros e mecanismos de compartilhamento de perdas serão providências importantes para alavancar capital público e atrair investidores privados.

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Fábio de Salles Meirelles, presidente do Sistema FAESP-SENAR-AR/SP (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo/Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), salienta que o lançamento do Plano Safra 2020-2021 foi positivo e exigiu grande empenho da ministra Tereza Cristina, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, bem como do titular da Economia, Paulo Guedes. Porém, poderia estar mais alinhado com a realidade, considerando a conjuntura atual da pandemia da Covid-19.

“Neste momento, o setor tem desenvolvido grande esforço para o abastecimento interno e exportações, fortalecendo a balança comercial do País. Levando-se em conta que o mundo precisa de nossos produtos e o dólar está favorável às exportações, poderíamos ter sido mais arrojados no plano, que, no geral, é positivo. Salientamos, desde já, entretanto, esperar que os recursos cheguem efetivamente ao produtor, sem burocracia e no momento em que ele precisa, para que se mantenha a produção, a produtividade, o emprego e renda no campo, com sustentabilidade”, acentua Meirelles.

Importância do crédito e seguro rural

Um aspecto positivo é a expansão de 6% dos recursos para o crédito agrícola em relação à safra 2019-2020, com o volume subindo de R$ 222,64 bilhões para R$ 236,3 bilhões. “Ressalve-se que se trata de programação, ou seja, o que o governo considera que conseguirá aplicar, com uma política de equalização e incluindo dinheiro a ser aportado também pela iniciativa privada”, observa o presidente da Faesp, salientando que os juros para o crédito rural não tiveram redução proporcional à da Selic. Ele explica que uma taxa menor para o setor depende de maior subvenção pelo governo, esbarrando na questão fiscal. Ademais, os bancos também não concordaram com uma subvenção menor.

“Cabe lembrar que o crédito é o principal instrumento da política agrícola”, enfatiza Meirelles, analisando: “Para os grandes produtores, houve redução dos juros de 8% para 6%, em relação ao no passado; para a média agricultura, caíram de 6% para 5%; e para os pequenos produtores, cujas taxas eram de até 4,6%, o novo patamar ficou entre 2,75% e o máximo de 4%”.

O líder setorial lembra que, em 2019, a programação de recursos com juros livres representava 33% do total. Este ano, ficou em 34,7%. “Houve a preocupação de entregar, na ponta do crédito, uma taxa mais controlada e menos dependente dos agentes financeiros privados. O importante é que os pequenos e médios produtores, faixa na qual se concentra o maior contingente, seguem com apoio do governo, com uma política de juros diferenciada”.

O presidente da Faesp ressalta que outro ponto importante do Plano Safra 2020-2021 diz respeito à política de subvenção ao prêmio do seguro rural, que é o segundo aspecto mais importante para o fomento da agropecuária. “Esperávamos R$ 1,5 bilhão, valor defendido pela própria ministra Tereza Cristina, mas que, nas discussões com a pasta da Economia, caiu para R$ 1,3 bilhão. De todo modo, representa expansão superior a 30% em relação ao ano passado, o que é significativo”.

Setor sucroenergético e hortifrútis

O presidente da Faesp ressalva que, no plano apresentado pelo governo, faltou menção mais específica ao setor sucroenergético, principalmente segmento agrícola paulista. Embora em maio e junho haja sinalização de que o consumo de etanol tenha aumentado, conforme preconiza campanha lançada pela entidade, os produtores têm sofrido bastante. “Trata-se de uma atividade que, por sua importância, merece maior atenção”. Há, contudo, um avanço, defendido há anos pela Faesp: a inclusão da cana-de-açúcar na política de garantia de preços mínimos. Isso tende a facilitar o crédito, principalmente para estocagem.

“Finalmente, também demandamos do governo maior apoio à pequena agricultura, principalmente o segmento de hortaliças, frutas e flores, o que mais sofreu com a pandemia da Covid-19, com perda enorme de produção. Faltou contemplar isso no Plano Safra”, frisou Meirelles.

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